Termos e condições

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização do ChronoProtein, uma aplicação que calcula um plano de distribuição de proteína ao longo do dia em função do seu cronótipo, dos seus horários e do seu objetivo, e que lhe permite registar o que come e acompanhar o seu progresso.

Ao criar uma conta, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não use a aplicação.

2. A sua conta

• Tem de ter mais de dezoito (18) anos para usar o ChronoProtein.
• É responsável pela veracidade dos dados que introduz. Um peso ou uma idade falsos produzem um plano errado.
• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta.
• Uma conta pertence a uma só pessoa. Não a partilhe.

3. Utilização aceitável

Não é permitido usar a aplicação para atividades ilícitas, tentar aceder a dados de terceiros, submeter o serviço a cargas automatizadas que o degradem, aplicar engenharia inversa ao motor de cálculo, nem extrair massivamente o catálogo de alimentos ou qualquer outro conteúdo da aplicação.

4. O ChronoProtein não é um serviço médico

O ChronoProtein é uma ferramenta educativa e de organização pessoal. Não é um dispositivo médico, não diagnostica, não trata nem previne qualquer doença, e não substitui a consulta com um profissional de saúde habilitado.

Leia o aviso de saúde completo antes de seguir qualquer sugestão da aplicação.

5. Subscrição Pro

• O ChronoProtein oferece acesso inicial durante sete (7) dias após a criação da conta e uma subscrição Pro paga. O Pro é cobrado no momento da contratação, sem período experimental gratuito da subscrição.
• Em Android, a subscrição é contratada e cobrada através do Google Play Billing. Em iOS, através da App Store. Na web, através do Mercado Pago ou da Stripe consoante o país.
• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor, salvo cancelamento com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência.
• Na web, pode cancelar a renovação na página de preços: o Mercado Pago é cancelado ali e o Stripe abre o seu portal de gestão. No Android ou iOS, use a loja correspondente. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• Os reembolsos regem-se pela política da loja que processou a cobrança. Para compras na web, tratamos os pedidos em soporte@chronoprotein.com.ar.
• Os novos preços publicados aplicam-se a novas contratações. Qualquer alteração numa subscrição vigente exige o aviso e o procedimento aplicáveis antes de ser efetuada.
• As funções de custo variável têm limites elevados de uso razoável contra abuso automatizado.
• Pode exercer o direito de arrependimento ou pedir o cancelamento do serviço através dos botões públicos da página inicial, sem iniciar sessão, recebendo um código do pedido no ecrã.

6. Propriedade intelectual

O código, o design, a marca, os textos, os ícones e o motor de cálculo do ChronoProtein pertencem ao seu titular e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não lhe transferem qualquer direito sobre eles.

Os dados que introduz continuam a ser seus. Concede-nos apenas a licença necessária para os armazenar, tratar e mostrar-lhos dentro do serviço.

7. Receitas da comunidade

Pode publicar nas receitas da comunidade uma receita própria guardada no ChronoProtein. O que se publica é uma cópia: a sua receita continua a ser sua e pode continuar a editá-la, e o que os outros utilizadores veem é a cópia aprovada.

Ao publicar, declara que os passos e a fotografia são da sua autoria ou que tem o direito de os publicar, e que não violam direitos de terceiros. Se a receita veio de um vídeo, de uma página ou de um livro, é publicada com a fonte associada, que indica de onde veio.

Enquanto a receita estiver publicada, concede-nos uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para a armazenar, reproduzir e mostrar dentro do serviço aos outros utilizadores, juntamente com o pseudónimo que escolher. A licença termina quando retirar a receita ou eliminar a sua conta.

Qualquer utilizador pode guardar uma cópia de uma receita publicada nas suas próprias receitas, para uso pessoal dentro do serviço. Essas cópias pertencem a quem as guardou e mantêm-se mesmo que retire a receita ou elimine a sua conta; se eliminar a sua conta, deixam de mostrar o seu pseudónimo.

• Antes de ser mostrada, cada receita passa por controlos automáticos e é revista por uma pessoa, que pode aprová-la, pedir alterações ou rejeitá-la indicando o motivo.
• Os números de uma receita publicada são calculados pelo ChronoProtein com o seu catálogo e apresentados como estimativas. Não são informação nutricional certificada nem aconselhamento médico.
• É mostrado o seu pseudónimo, nunca o seu nome, o seu e-mail nem o identificador da sua conta. O pseudónimo não pode incluir endereços de e-mail, ligações nem números de telefone.
• A fotografia é publicada sem os seus metadados: localização, aparelho e data.
• Não é permitido publicar conteúdo ofensivo, publicidade, dados de contacto nem receitas de outras pessoas.
• Qualquer utilizador pode denunciar uma receita publicada, e quem a publicou não vê quem a denunciou. Podemos retirar uma receita que viole estes termos.
• Pode retirar uma receita publicada a qualquer momento a partir de «Publicadas»: deixa de ser mostrada de imediato e a sua fotografia pública é apagada.

8. Dados de terceiros no catálogo

O catálogo curado do ChronoProtein cita fontes públicas de composição de alimentos, entre elas o Argenfoods da Universidad Nacional de Luján e o FoodData Central do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

A camada de produtos de supermercado argentinos provém do Open Food Facts e é distribuída sob a Open Database License (ODbL). A atribuição correspondente é apresentada no ecrã junto a esses produtos e é um requisito dessa licença.

Os valores de composição são estimativas. Um rótulo pode mudar antes de a base o refletir. Quando a aplicação não tem um valor, declara-o como «sem dado»: nunca o substitui por um zero.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos um esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Podemos suspendê-lo temporariamente para manutenção ou por causas alheias ao nosso controlo.

Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos uma funcionalidade incluída na subscrição Pro, avisamos com antecedência.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o ChronoProtein não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da aplicação. Nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconhece, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Cessação

Pode eliminar a sua conta quando quiser, a partir da aplicação ou da página pública de eliminação. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes termos, avisando-o salvo se a lei o impedir.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis da República Argentina. Qualquer litígio será submetido aos tribunais ordinários da Cidade Autónoma de Buenos Aires, sem prejuízo do foro que resulte das normas de defesa do consumidor.

13. Contacto

Escreva-nos para soporte@chronoprotein.com.ar.